MAIS MÉDICOS! Sabe esse tal de programa que está “bombando” por aí? Como funciona? São duas ações em um mesmo programa: Os futuros médicos do país terão que fazer um estágio obrigatório de 2 anos nas redes do SUS. A outra ação, o mexerico da mídia e o tema de nosso debate, é a inscrição pros municípios e médicos interessados em participar do programa. Acontece que há mais vagas do que médicos, por isso aqueles tantos cubanos desembarcaram em nossos aeroportos, vão preencher essas vagas!! Não haverá nenhuma prova de revalidação de diploma, logo só podem trabalhar dentro do programa e no local designado. Afinal, bom ou ruim pros brasileiros? (Leia 12. 871/2013).

                                 

Por que ser contra?

Os médicos que passaram 6 anos em uma graduação árdua para conseguir trabalhar na área, esses, são exatamente esses os principais indignados e são contra a facilidade que os estrangeiros vão atuar na medicina brasileira. Para os profissionais os problemas são grandes, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, criticou “A falta de médicos é uma consequência do descaso do governo federal. É preciso acabar com a corrupção na saúde”. Os que são contra alegam que com o gradativo desinteresse da mídia pelo tema e quando os desafios do cotidiano ganharem espaço, desaparecerá também médicos dispostos a permanecerem nesses locais em que as condições reais de trabalho são extremamente precárias. Sejam “importados” ou brasileiros esforçado, uma hora ou outra, precisarão buscar mais perspectivas e abrigo nas grandes cidades. Questionam também a ilegalidade na contratação, viola as normas que exigem que os médicos estrangeiros revalidem seus diplomas em instituições públicas de ensino superior, com isso, parcela da população estará exposta a profissionais sem qualificação comprovada. Entre as discussões, há várias sugestões sobre carreira dos médicos como incentivo de permanência em lugares carentes, havendo maior defesa da carreira de juízes como parâmetro.

Por que ser a favor?

Você conseguiria enxergar alguma coisa contra essa ação? O Dr Claudio Lottenberg também não, “É uma questão de saúde pública" explica ele. Em entrevista a Isto é, o diretor do hospital Albert Einstein coloca a questão de que não haverá nenhuma competição de médicos estrangeiros e os profissionais brasileiros, já que aqueles exercerão suas atividades onde não há intenção de qualquer voluntário. Locais como o Acre, o governador Tião Viana diz não ter conseguido profissionais “intensivistas” nem por 25 mil reais! Ou seja, faltam médicos onde existem vidas, falta assistência à saúde onde existe doença. Segundo as informações do governo brasileiro, antes de começarem, os profissionais passaram por um módulo de acolhimento e avaliação durante três semanas, preparação considerada fundamental para adequar os estrangeiros à realidade brasileira. Sobre a não revalidação dos diplomas estrangeiros, o Ministro da Saúde, Padilha, diz que não há problema nisso, já que o programa foca na atenção básica, não na alta complexidade.

Minha opinião: 

Carreira mal valorizada? Sim! Medida emergencial questionável? Sim! Interesses camuflados? Sim! Esse contrato com a OPAS envolve muito dinheiro? Aham!! A revalidação dos diploma é importante? Sem dúvida. O fato é que temos problemas (como sempre!) e que o maior dos problemas é procurarmos mais deles para impedir a solução. Quando se trata se saúde temos que literalmente “facilitar as coisas” ou simplesmente o garoto perde um braço, uma perna, uma mãe perde um filho. Alguém morre. É, é sério assim!  

Brasil 247, folha, lei 12.871, globo.com, planalto.gov

O LEILÃO DO PRÉ-SAL arrastou manifestantes suficientes para que eu e meu colegas não trabalhássemos ontem, ninguém entrava nem saia! São contra o maior leilão já realizado no país, acontecerá dia 21 (segunda-feira) no Rio de Janeiro. Leiloará a reserva do campo de Libra, Bacia de Santos. Onze grandes empresas estão participando, só ficaram de fora as gigantes do petróleo dos EUA (ExxonMobil, Chevron) e as britânicas BP e BG, talvez as danadinhas temem acusações de favorecimento por espionarem o quintal alheio. Enfim, vamos avaliar:

Porque ser contra?

A Federação Única dos Petroleiros(FUB) e os sindicatos filiados protestam pelo cancelamento do leilão, denunciam os riscos à soberania e os grandes prejuízos que nossa nação terá pela apropriação de Libra pelas petrolíferas transnacionais. Ildo Sauer, ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras afirma que o melhor a se fazer é repassar o campo para a Petrobrás para conseguirmos controlar o ritmo da produção e manter os preços. Sauer alegou, “quem disse que vai ser bom para o país é porque ou deve estar equivocado ou não sabe fazer contas” e segundo ele nenhum país do mundo que identificou uma nova província petrolífera efetua licitação sem pesquisar a fundo qual é literalmente o tamanho da reserva que possuem. Estima-se no campo cerca de até 12 bilhões de barris de petróleo, poderá produzir em média dois terços da produção total nacional atual. Considera o Diretor de Comunicação da FUP, Francisco José de Oliveira, “a privatização de um tesouro de trilhões de dólares no fundo do mar”. Acrescentou também “Alertamos à presidenta da República que o leilão do campo de Libra representa a entrega do patrimônio nacional, e que o povo brasileiro vai ser lesado pela entrega de uma reserva desse tamanho, um patrimônio nacional. Há deputados e senadores que não sabiam do leilão no próximo dia 21”. Quem também entrou na briga foram os pescadores que ficaram com medo de serem prejudicados pelos vazamentos da commodity, a Coordenadora do grupo, Maria José Pacheco desabafou: “Se, com a Petrobras os pescadores já vivem o pão que o diabo amassou, imagine se tivermos que negociar com empresas estrangeiras”.

Porque ser a favor?

O Fundo Social do pré-sal apenas no campo de Libra renderá de R$ 300 a R$ 700 bilhões para a educação em 35 anos, servirá para atender às demandas políticas e sociais do Brasil. Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o leilão abrirá portas a investimentos significativos para impulsionar a economia, "Esse leilão será muito importante porque será o primeiro passo para atrair um volume de investimentos superior aos 180 bilhões de dólares nos próximos anos", Dilma não se cansa de dizer que o pré-sal é o nosso passaporte para o futuro. No documento, aprovado pelo Comitê Central em julho deste ano foi sinalizado “Houve a descoberta de enormes reservatórios petrolíferos do pré- sal, ocasião em que o governo agiu com rapidez para alterar o marco regulatório na região descoberta, em defesa do interesse nacional e prevenindo-se dos riscos de descontrole econômico.” Os que defendem o certame afirmam que qualquer que seja o consórcio vencedor do leilão o petróleo continuará a pertencer ao nosso país, até porque será realizado pelo sistema de partilha (é do governo um percentual do petróleo produzido no campo) diferente do contrato de concessão (a companhia fica com todo o petróleo e paga royalties e taxas para o Estado, como a Participação Especial). Sem contar que a participação da Petrobrás será obrigatória com 30% da exploração do campo licitado.

Minha opinião:

Pode falar Dilma “As contas não fecham!!!”. Ninguém vai ficar com mais raiva de você, até porque concordemos, o orçamento anual não fechar não é nada engraçado (haha)! Só acho que esse assunto merece mais discussão, sair privatizando sempre que apertar no bolso não me parece uma escolha de mestre. Vamos revisar esses gastos (e os votos)! Mais uma de direita né Lobão! Abrir a discussão pra sociedade? Mal estou sabendo do assunto e o exército reforçado já agirá semana que vem na cidade maravilhosa, afinal nada impedirá o leilão. Democracia! Sou contra a privatização de uma reserva bilionária que poderá/ria ser somente nossa!


Altamiroborges, Carta Capital, G1, Vermelho.org, Folha de SP

 

MODELO INJUSTO DE “JUSTIÇAR” é o título de um texto que produzi em um pensamento pessimista talvez, mas com fundamentos na ótica dos meus dias e experiências. Fungindo do padrão proposto pelo blog: contra e a favor, mas com o viés político e de opinião!

 

 

Sujeito a uma grotesca simplificação, o meu comentário é baseado em dois textos que li. O primeiro deles é informativo e comenta o desvio de verba pública pela OSCIP IMDC, o Ministro do Trabalho e Emprego está envolvido juntamente com 11 Estados. Eita vergonha grande! Ficamos chocados com o valor de 400 milhões desviados nos últimos cinco anos, que bom que alguém denunciou, não? Mas quem foi a alma ética e moralista que fez tamanha benção?

É aí que entra o segundo título, “Fomos doutrinados para sermos cães de guarda da injustiça social”, blog do Sakamoto. Agora entro eu, me atrevo mais, altero o conteúdo das aspas: “Somos doutrinados para farejar as justiças sociais”. O autor do blog critica o auxílio popular nas injustiças cometidas diariamente, por exemplo, quando não queremos que o outro consiga algo porque não tivemos a mesma oportunidade. Tipicamente humano, convenhamos. O parente próximo disso é perceber que é assim que ocorrem também todas as “justiças”, por meio da denúncia de alguém que não teve os seus interesses afetados ou supridos. Quem denunciou a falcatrua dos 400 milhões? Com certeza alguém que não embolsou nada, e digo mais, alguém que foi prejudicado por isso. O cidadão mais bem intencionado se manifestará desde que seus objetivos não sejam comprometidos. Simples, a ética está diretamente voltada para os interesses individuais. Mantem-se assim o equilíbrio, existe um limite imposto pela fiscalização de cada um na sociedade, o primeiro vai até onde não prejudique o segundo. É exatamente assim que funciona o princípio de freios e contrapesos dos nossos três poderes. Um Poder fiscaliza o que é conveniente- se não me atrapalha, não te atrapalho- dever de casa muito difícil pra tantos interesses envolvidos, então alguém sempre acaba se machucando.

 Não é porque o poder legislativo é extremamente competente e a corrupção está sendo combatida, é porque ele precisa defender os interesses da composição, se é que você me entende! É nessa parte da história que os interesses da população e do governo coincidem: desmanchar mais uma fonte de desvio. As justiças do universo brasileiro são fiscalizadas por interesses não recíprocos, uma cadeia que mantém a “ordem”. O povo que tem medo do ladrão, que tem medo da polícia, que tem medo do político que tem medo do partido que por sua vez  tem medo da manchete. Seja qual for a hierarquia disso aí, é assim que mantemos a ordem e o progresso!

 

 

CONSULTA POPULAR SOBRE A REFORMA POLÍTICA é o tema de hoje, saber se isso é de fato bom ou ruim parece ser mais complicado do que pensávamos. Afinal, trata-se do exercício da verdadeira democracia ou de mais uma manobra política? A nossa presidenta divulgou a intenção durante as ferventes manifestações que ocorreram em vários Estados brasileiros, a princípio defende a realização de um plebiscito, não obstante isso ainda está em discussão nos corredores políticos. Entre os temas levantados para a consulta estão: Financiamento público de campanhas, fim das coligações partidárias e voto secreto no Senado. Bastante relevante, não? Resta-nos saber a quem temas tão importantes e complexos cabe decidir!

 

Por que ser a favor?

ONG de combate à corrupção aponta que 92% concordam com a consulta popular. Seja como plebiscito ou referendo, a população quer participar! Os brasileiros suplicam por um novo sistema político com mais transparência e mais participação de todos nas decisões, e essa é a oportunidade. A participação popular direta será uma ótima maneira de tornar nossas instituições cada vez mais permeáveis às demandas da sociedade. Dilma alegou que nenhuma nação do mundo se desenvolveu sem aprimorar suas estruturas de governança. Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius, um plebiscito, mesmo que o tema seja reforma política, não pode ser considerado ruim ou contrário à democracia brasileira. O posicionamento do governo diante das críticas sobre a decisão da presidenta Dilma é de que a proposta da participação popular na reforma política precisa ser mantida, mesmo que sejam consideradas outras alternativas. É como disse o ex-presidente Lula em um de seus discursos, “Por que temos medo dessas coisas?”.

Por que ser contra?

O  texto da nota assinada pelos presidentes do PSDB diz “A iniciativa de plebiscito, tal como colocada hoje, é mera manobra diversionista, destinada a encobrir a incapacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros, criando subterfúgios para deslocar a discussão dos problemas reais do país". Para a oposição é inviável a realização do plebiscito por uma série de motivos, vai custar muito caro, pode chegar a custar cerca de R$ 500 milhões para o contribuinte, além do mais não há tempo hábil, o prazo para a sua realização é muito demorado, o nosso sistema constitucional estabelece que a alteração no processo eleitoral deve ser feita com um ano de antecedência em virtude do princípio da anualidade. O assunto abordado não é brincadeira, trata-se de nada mais e nada menos que uma reforma política brasileira, não há como simplificar esse movimento social complexo em meras perguntas de “sim” ou “não”. A reforma política é algo técnico demais para ser tema de uma consulta popular, para isso precisaria de um largo espaço de tempo para debater.

Minha opinião:

É obvio que não se trata de uma batalha fácil. A hora é essa! A participação popular é o novo hashtag das redes sociais. Independente da complexidade que envolva, e sabemos que é grande, é a oportunidade dos temas da consulta serem o assunto da mesa, o debate vai chegar aos menos conhecedores do assunto e assim despertar o interesse e entendimento dos mais ignorantes. Vai ser a conversa entre vizinhos, entre você e seus amigos. A oportunidade de aproximar o cidadão da política, da administração pública, do que é nosso. Sou a favor, é claro!Como que irão simplificar a amplitude da reforma na linguagem mais acessível possível não sabemos, contudo é pra isso que temos um parlamento e os nossos representantes, mão na massa meus caros!

Fontes: EBC, G1, fatonotorio, Estadão, Valor, OAB

 

 A CONSTRUÇÃO DE BELO MONTE (o que é Belo Monte?), por muitos motivos, é o assunto abordado hoje! Uma grande coincidência: um dia depois de pesquisar acerca da construção sou surpreendida por uma manifestação indígena contra a construção das hidrelétricas em frente ao Ministério que trabalho, desci e vi de perto a complexidade de assuntos que envolve o projeto. Mais eletricidade x Conservação Ambiental. Entenda!

 

Por que ser a favor?

É evidente que a maior vantagem é a eletricidade que traz no “pacote” o aumento do PIB. Vamos ter no país a terceira maior hidrelétrica DO MUNDO e poderá fornecer energia para milhões de habitantes brasileiros!

O governo deixa claro que é essencial para responder à demanda que cresce cada dia mais, ou então a única alternativa seria construir as pequenas usinas térmicas, extremamente poluentes e caras, se não quisermos ficar no escuro. Belo Monte não só trará mais energia como também irá acelerar o crescimento econômico e, diferente do que alegam sobre a locomoção da população ribeirinha para municípios próximos, melhorará a qualidade de vida de Altamira, já que haverá novos investimentos acompanhados de geração de empregos, mais infraestrutura e energia para a população rural. O ministro de Minas e energia, Edson Lobão, diz que o projeto está ideal, depois de quase 40 anos de estudo sobre os impactos e benefícios. E sobre os danos ambientais, logicamente o mais questionado assunto, os que defendem a usina alegam ser esse impacto muito pequeno diante da quantidade de energia e crescimento obtido pelo país nos próximos anos, o desenvolvimento brasileiro será enorme.

 

Por que ser contra?

Primeiro de tudo: Como o IBAMA pôde aprovar uma atrocidade tão grande contra a fauna e a flora brasileira? Os ambientalistas afirmam que está muito longe de ser o tal projeto ideal, quando o que está em jogo é a enorme destruição socioambiental causada.

Não é apenas um desastre ambiental e sim socioambiental, já que afetam territórios culturais milenares dos povos que perdem junto com a terra suas referências, suas raízes e os meios de sobrevivência. Não houve a consulta adequada dos diretamente afetados, a obra foi imposta pelo governo – “precisamos de energia e ponto final”, existem grupos étnicos que vivem na bacia do rio que mal foram mencionados no parecer da FUNAI e algumas não foram sequer demarcadas. A quantidade de ecossistemas e todos os malefícios causados dariam pra escrever um livro, é realmente devastador e irreversível!  Muito maior que qualquer vantagem energética e econômica. A hidrelétrica nem mesmo terá toda a sua potência utilizada, devido às alterações sazonais locais. A obra envolve interesses políticos e governamentais, entre os fatores envolvidos o que menos conta é o ambiental. A pressão é gigantesca em cima dos órgãos “facilitadores”. Em 13 de janeiro de 2011, o presidente do IBAMA, Abelardo Azevedo se demitiu, seu antecessor também renunciara pelo mesmo motivo: não aguentaram as pressões! As grandes empresas interessadas na construção são as mesmas que contribuíram para as campanhas do PT!

Minha opinião:

 
Não precisa entender muito pra saber que Belo Monte está a quilômetros de ser a melhor proposta para o déficit energético brasileiro. Uma destruição ecológica assustadora! Engraçado mesmo são essas licenças ambientais, como? Como autorizar uma obra desse porte? Em época de piracema qualquer morador que pesque tem seus materiais apreendidos e são punidos, mas Belo Monte logo estará de pé. São órgãos corruptos e hipócritas. Obra imposta aos mais fracos e aos impotentes. Indígenas e grupos culturais foram expulsos de malas prontas pra “algum lugar melhor” e nada pode ser feito, nada, porque tudo acaba em pizza! A construção é um atraso, não se trata do direito de energia, mas dos meios que para alcança-lo. Sou contra! Totalmente contra! Mais uma vez, infelizmente, o poder envolvido de forma plena e interesses alheios em evidência. Grande PT!!!

O tema inicial do blog é A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL, bastante polêmico e alvo de muitas discussões, ainda que mais de 80% da população seja a favor da medida reducionista é preciso entender que existem muitos “apesares” envolvidos. Fundamente sua opinião!

Por que ser a favor?

Um dos argumentos para a diminuição da idade penal para os 16 se sustenta na flexibilidade na maioridade civil, eleitoral e trabalhista, o que não ocorre na esfera penal. Exemplo disso é que podem casar com 16, trabalhar com 14 como aprendiz e votar a partir dos 16.  Por que não há tal flexibilidade no âmbito penal? Outro muito levantado pela população em massa é a de que a redução inibiria a atuação de um jovem em conflito com a lei, já que saberia que as consequências seriam as mesmas de um adulto, sem contar o fato de que eles têm a plena consciência do que fazem. Outro forte é de que a idade não condiz mais com o nosso tempo, a rapidez com que as coisas acontecem, o acelerado processo de comunicação  e de que a diminuição seria uma adequação dos fatos à realidade em que vivemos, já que os processos de ressocialização não funcionam.

Por que ser contra?

Do ponto de vista jurídico a redução contraria uma clausula pétrea da constituição, por tratar-se de um direito individual que se encontra no art. 228 da CF, visto que tais direitos não se limitam ao art. 5." -Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial." Argumentam também que seria altamente desastroso, devido o nosso falho sistema prisional que é uma “escola de profissionais do crime”, teríamos os resultados esperados contrários aos pretendidos, pois os adolescentes sairiam da cadeia influenciados por criminosos mais experientes. Enfatizam a necessidade de investir em politicas sociais de ressocialização de crianças e adolescentes sobretudo concentrar nas políticas publicas prevenindo esses atos e não na legislação de medidas mais punitivas, tal medida desvia o foco das verdadeiras causas do problema que não é a idade do crime e sim a falta de investimento em educação, saúde assistência social. Não há necessidade de uma nova lei e sim da execução correta das que já existem.

 

Minha opinião:

Fácil entender que um adolescente que teve pouca referência afetiva e pouquíssimas oportunidades não se preocupe em conflitar com as leis. Realmente é preciso fazer algo, a criminalidade absurda sofrida pela população trabalhadora não pode continuar dessa forma, mas não podemos comprar a redução da maioridade penal como a SOLUÇÃO do problema, é apenas uma das pautas da nossa reinvindicação, o problema vai muito além! Falta tudo! Falta educação, saúde, políticas públicas e, sobretudo falta aplicação correta de medidas preventivas, a tão famosa: ressocialização. Sou a favor da redução, mas sou mais a favor da ressocialização!