O tema inicial do blog é A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL, bastante polêmico e alvo de muitas discussões, ainda que mais de 80% da população seja a favor da medida reducionista é preciso entender que existem muitos “apesares” envolvidos. Fundamente sua opinião!

Por que ser a favor?

Um dos argumentos para a diminuição da idade penal para os 16 se sustenta na flexibilidade na maioridade civil, eleitoral e trabalhista, o que não ocorre na esfera penal. Exemplo disso é que podem casar com 16, trabalhar com 14 como aprendiz e votar a partir dos 16.  Por que não há tal flexibilidade no âmbito penal? Outro muito levantado pela população em massa é a de que a redução inibiria a atuação de um jovem em conflito com a lei, já que saberia que as consequências seriam as mesmas de um adulto, sem contar o fato de que eles têm a plena consciência do que fazem. Outro forte é de que a idade não condiz mais com o nosso tempo, a rapidez com que as coisas acontecem, o acelerado processo de comunicação  e de que a diminuição seria uma adequação dos fatos à realidade em que vivemos, já que os processos de ressocialização não funcionam.

Por que ser contra?

Do ponto de vista jurídico a redução contraria uma clausula pétrea da constituição, por tratar-se de um direito individual que se encontra no art. 228 da CF, visto que tais direitos não se limitam ao art. 5." -Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial." Argumentam também que seria altamente desastroso, devido o nosso falho sistema prisional que é uma “escola de profissionais do crime”, teríamos os resultados esperados contrários aos pretendidos, pois os adolescentes sairiam da cadeia influenciados por criminosos mais experientes. Enfatizam a necessidade de investir em politicas sociais de ressocialização de crianças e adolescentes sobretudo concentrar nas políticas publicas prevenindo esses atos e não na legislação de medidas mais punitivas, tal medida desvia o foco das verdadeiras causas do problema que não é a idade do crime e sim a falta de investimento em educação, saúde assistência social. Não há necessidade de uma nova lei e sim da execução correta das que já existem.

 

Minha opinião:

Fácil entender que um adolescente que teve pouca referência afetiva e pouquíssimas oportunidades não se preocupe em conflitar com as leis. Realmente é preciso fazer algo, a criminalidade absurda sofrida pela população trabalhadora não pode continuar dessa forma, mas não podemos comprar a redução da maioridade penal como a SOLUÇÃO do problema, é apenas uma das pautas da nossa reinvindicação, o problema vai muito além! Falta tudo! Falta educação, saúde, políticas públicas e, sobretudo falta aplicação correta de medidas preventivas, a tão famosa: ressocialização. Sou a favor da redução, mas sou mais a favor da ressocialização!